Termos de Serviço

Bem-vindo ao ITSZAP, solução desenvolvida pela Ignis Hub (doravante “Ignis Hub”, “nós” ou “Plataforma”). Ao acessar, cadastrar-se ou usar a Plataforma, você (pessoa física ou jurídica que contrata os serviços — doravante “Cliente” ou “Você”) concorda com estes Termos de Serviço (“Termos”). Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma.

1. Definições

Para fins destes Termos:

Plataforma / ITSZAP: software e serviços oferecidos pela Ignis Hub para atendimento automatizado via WhatsApp com uso de automação e inteligência artificial.
Serviço(s): funcionalidades, interfaces, integrações, painéis e recursos disponibilizados pela Plataforma aos Clientes mediante assinatura.
Conteúdo do Cliente: dados, mensagens, arquivos, informações, contatos e demais materiais carregados, enviados ou gerados pelo Cliente ou por seus usuários na Plataforma.
Fornecedor de Terceiros: provedores externos contratados pela Ignis Hub (ex.: Stripe, n8n, provedores de IA, provedores de voz, serviços de hospedagem, APIs de integração).
Atendente Virtual / Agente: modelo de automação configurado pelo Cliente para realizar atendimentos no WhatsApp.

2. Objeto

Estes Termos regulam a disponibilização e o uso da Plataforma ITSZAP pela Ignis Hub, abrangendo assinaturas, acesso, obrigações de uso, tratamento de dados, pagamentos, suporte e demais aspectos inerentes à prestação dos Serviços.

3. Cadastro, Conta e Acesso

3.1. O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
3.2. O acesso é pessoal e intransferível; o Cliente é responsável pela guarda das credenciais e por qualquer ato praticado por quem acessar a conta com essas credenciais.
3.3. É vedado compartilhar credenciais; em caso de suspeita de uso não autorizado, o Cliente deverá notificar imediatamente a Ignis Hub.

4. Planos, Assinaturas, Pagamentos e Cancelamento

4.1. Os Serviços são oferecidos mediante contratação de planos conforme valores, modalidades e condições divulgadas na Plataforma.
4.2. As assinaturas renovam-se automaticamente pelo mesmo período contratado, salvo cancelamento prévio pelo Cliente antes da data de renovação.
4.3. Pagamentos são processados por provedores de pagamento terceiros (ex.: Stripe). O Cliente autoriza a cobrança automática no meio de pagamento cadastrado.
4.4. Impostos, tributos e taxas aplicáveis correm por conta do Cliente, salvo disposição expressa em contrário.
4.5. Política de reembolsos: exceto quando exigido por lei ou acordo escrito em contrário, valores pagos não são reembolsáveis. Eventuais pedidos de reembolso serão analisados pela Ignis Hub caso a caso.
4.6. O não pagamento poderá implicar suspensão ou cancelamento do acesso, conforme política interna.

5. Condição Especial — Plano Pioneer

5.1. Caso o Cliente adquira o Plano Pioneer (ou condição análoga), reconhece e concorda que:

a) o preço informado na contratação se manterá congelado enquanto a assinatura estiver ativa;
b) o número de vagas/inscrições do Pioneer é limitado, e a oferta poderá ser encerrada sem aviso prévio após o término das vagas;
c) se o Cliente cancelar a assinatura e posteriormente reativar, o direito ao preço congelado poderá ser perdido;
d) integrações ou funcionalidades que impliquem custos externos (API de voz, serviços de terceiros com cobrança separada) poderão ser cobradas adicionalmente, conforme comunicado.

6. Uso da API de Integração (WhatsApp) e Fornecedores de Terceiros

6.1. A Plataforma integra-se a serviços de terceiros para habilitar a comunicação via WhatsApp, serviços de IA, voz, pagamentos, hospedagem e automação.
6.2. Parte dessas integrações pode utilizar soluções não oficiais do WhatsApp (fornecidas por terceiros). Tais soluções são amplamente utilizadas no mercado e adotadas para prover maior flexibilidade; contudo, alterações nas políticas ou na infraestrutura do WhatsApp, ou nos serviços de terceiros, podem afetar temporariamente a disponibilidade ou o comportamento do Serviço. A Ignis Hub atuará para mitigar impactos, mas tais eventos estão fora do seu controle direto.
6.3. O Cliente declara estar ciente do uso dessas integrações e aceita os riscos inerentes à sua operação, sem atribuir à Ignis Hub responsabilidade por alterações ou bloqueios promovidos por fornecedores ou pela Meta/WhatsApp.

7. Obrigações do Cliente

7.1. Obter todas as autorizações e consentimentos necessários (incluindo consentimento para envio de mensagens, quando aplicável) referentes aos titulares dos dados (clientes do Cliente), conforme legislação aplicável (ex.: LGPD).
7.2. Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação, com estes Termos e com as políticas do WhatsApp e de outros fornecedores.
7.3. Não utilizar a Plataforma para: envio de spam, fraude, atividades ilícitas, conteúdos discriminatórios, pornográficos, violentos ou que violem direitos de terceiros.
7.4. Responsabilizar-se integralmente pelo Conteúdo do Cliente e por quaisquer atos praticados por seus usuários.
7.5. Manter cópia e backup de seus dados e conteúdos; a Ignis Hub mantém políticas de retenção, mas o Cliente é responsável pelo backup de informações críticas.

8. Tratamento de Dados e LGPD

8.1. A Ignis Hub tratará dados pessoais na condição de Operadora/Controladora, conforme definido na legislação aplicável; as responsabilidades específicas estão detalhadas na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
8.2. Em relação aos dados de clientes finais e contatos do Cliente, o Cliente atua como Controlador e declara possuir base legal para o tratamento (ex.: consentimento, obrigação legal, execução de contrato).
8.3. A Ignis Hub implementa medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Em caso de incidente de segurança, a Ignis Hub notificará as autoridades e o Cliente conforme a legislação aplicável e a gravidade do incidente.
8.4. Pedido de exclusão de dados ligado à conta do Cliente será atendido de acordo com a legislação e com os procedimentos técnicos aplicáveis, respeitadas obrigações legais de retenção.

9. Propriedade Intelectual

9.1. A Ignis Hub detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, código-fonte, marcas, designs, documentação e melhorias.
9.2. O Cliente conserva a propriedade sobre seu Conteúdo. Ao enviar Conteúdo à Plataforma, o Cliente concede à Ignis Hub uma licença não exclusiva, limitada e necessária para operar os Serviços (ex.: processamento, backup, exibição no painel).
9.3. É vedado ao Cliente copiar, alterar, descompilar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma, exceto quando autorizado por escrito.

10. Suporte e Níveis de Serviço

10.1. A Ignis Hub prestará suporte técnico conforme plano contratado e política de suporte vigente (documentada no painel).
10.2. A Ignis Hub envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta (uptime). Interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros ou eventos de força maior.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Ignis Hub por danos diretos decorrentes de ato doloso ou culpa grave não excederá, por evento, o montante equivalente a três (3) vezes o valor mensal pago pelo Cliente ao mês anterior ao fato gerador, ou R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que for maior.
11.2. Em hipótese alguma a Ignis Hub será responsável por danos indiretos, lucro cessante, perda de oportunidade, perda de dados ou danos punitivos.
11.3. As limitações previstas não se aplicam a responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

12. Indenização

12.1. O Cliente concorda em indenizar, defender e manter a Ignis Hub e seus representantes, diretores e colaboradores indenes de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou de direitos de terceiros pelo Cliente.

13. Suspensão e Rescisão

13.1. A Ignis Hub poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de:
(a) inadimplência;
(b) violação destes Termos;
(c) conduta que cause risco à operação da Plataforma;
(d) determinação judicial ou autoridade competente.
13.2. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. Após cancelamento, o acesso será encerrado conforme ciclo de faturamento e política de retenção de dados.
13.3. Disposições sobre pagamentos vencidos e obrigações acumuladas sobrevivem ao término do contrato.

14. Conteúdo e Moderação

14.1. A Ignis Hub pode, a seu critério, remover ou bloquear conteúdos que violem estes Termos, políticas aplicáveis ou normas legais.
14.2. A Ignis Hub cooperará com autoridades legais em investigações quando exigido.

15. Força Maior

Eventos fora do controle razoável das partes, como desastres naturais, atos governamentais, falha de fornecedores de infraestrutura, ataques cibernéticos massivos e greves, eximem a parte afetada de responsabilidade enquanto perdurar o evento.

16. Alterações destes Termos

16.1. A Ignis Hub poderá atualizar estes Termos mediante aviso prévio ao Cliente por e-mail e/ou aviso no painel. O uso continuado após a entrada em vigor da alteração constitui aceitação. Se o Cliente não concordar, deve encerrar o uso da Plataforma antes da data de alteração.

17. Disposições Gerais

17.1. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes quanto ao objeto aqui tratado, substituindo comunicações anteriores.
17.2. A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de cláusula não constitui renúncia.
17.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

18. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Contato

Para questões, suporte ou notificações legais:
Ignis Hub – ITSZAP
E-mail: [email protected]